Termos de Uso do Neugart Tec Data Finder

1. Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a não informar os dados de acesso (login e senha) criados por ele a terceiros, bem como a tomar medidas que impeçam o uso direto ou indireto por terceiros. O usuário será responsável por qualquer uso indevido de sua senha e conta de usuário, caso tal uso impróprio seja-lhe atribuível. O usuário é responsável pela aquisição e configuração dos requisitos técnicos para suas opções de acesso e transferência.

2. Âmbito de Aplicação

Esses termos de uso aplicam-se ao uso gratuito do portal on-line no site: www.neugart.com/pt-br/tdf/.

A Tec Data Finder é uma plataforma de acesso protegido, oferecida pelo provedor aos seus clientes. A Tec Data Finder da Neugart Gmbh é um sistema de banco de dados do provedor, nos termos da seção 4 pár. 2 da Lei de Direitos Autorais (UrhG), e do mesmo modo um banco de dados nos termos da seção 87a pár. 1 da referida lei, e somente pode ser utilizado no âmbito dos direitos de uso adquiridos. Os programas informáticos associados estão sujeitos à proteção de acordo com a seção 69a e seguintes da Lei de Direitos Autorais (UrhG).

3. Serviços

O Neugart Tec Data Finder está disponível para o usuário dentro dos limites das possibilidades técnicas do provedor. Por razões técnicas, o provedor não pode garantir disponibilidade permanente, devido a situações como por exemplo manutenção preventiva e reparações de rotina, circunstâncias não atribuíveis ao provedor como deficiências/falhas da rede de transmissão de dados, de energia elétrica ou interrupção do hardware, bem como disputas trabalhistas do usuário, etc. ou outro motivo de força maior. Quaisquer indisponibilidades devido a razões técnicas que estiverem fora do controle do provedor ou devido a trabalhos de manutenção preventiva de rotina e reparações, serão consideradas restrições de disponibilidade que estão no âmbito da disponibilidade do provedor.

4. Tarifas

O fornecimento e uso do Tec Data Finder (TDF) são gratuitos para o usuário.

5. Prazo, Bloqueio e Término do Uso

O provedor tem o direito de bloquear conteúdos (como textos, imagens ou links) na área de cliente do usuário, se forem ilegais ou se o provedor não tiver sido informado concretamente de indícios de ilegalidade desmentidos pelo usuário, mas somente se e na medida em que houver tais indícios.